Já falamos sobre o Direito Internacional Humanitário, que busca assegurar a proteção às populações envolvidas em conflitos, e hoje vamos falar sobre aqueles que são considerados os direitos mais básicos de qualquer ser humano, o que obviamente se aplica à população saaraui que vive nos campos de refugiados em Tindouf e no território dominado pelo Marrocos.
Clicando aqui vocês podem ler na íntegra a Declaração Universal dos Direitos Humanos (essencial!), que inclui o direito à vida, à liberdade, à igualdade e o acesso a serviços básicos para a dignidade humana, como saúde e habitação. A Declaração foi adotada em dezembro de 1948 pela Assembleia Geral das Nações Unidas e também está disponível para vocês no menu “Documentos“aqui no blog.
O parágrafo a seguir é um trecho de uma notícia publicada pela organização Anistia Internacional e traz denúncias de violação dos direitos humanos no Marrocos e no Saara Ocidental (para ler a notícia inteira, clique aqui). Cita tortura (violação ao artigo V da declaração), tratamento judicial indevido (violação ao artigo XI) e repressão daqueles que se manifestam a favor da independência saaraui (violação ao artigo XIX):
“O informe [À sombra da Impunidade: Tortura no Marrocos e Saara Ocidental] se baseia em 173 casos de suposta tortura e outros maus-tratos infligidos pela polícia e as forças de segurança a homens, mulheres e menores de idade entre 2010 e 2014. Entre as vítimas estão estudantes, ativistas políticos de filiação esquerdista ou muçulmana, partidários da autodeterminação do Saara Ocidental e supostos terroristas e criminosos comuns. O relatório mostra que existe risco de tortura desde o momento da detenção e durante todo o tempo que a pessoa fica sob custódia policial. Frequentemente, os tribunais fazem vista grossa às denúncias e emitem sentenças ofuscadas pela tortura. Às vezes, inclusive os que se atrevem a denunciar e pedir justiça são processados por “calúnia” e “denúncia falsa”. Continua imperando a impunidade, apesar das promessas das autoridades de fazer valer os direitos humanos” (ANISTIA INTERNACIONAL, 2015)
Em contrapartida, o governo marroquino responsabiliza a Frente POLISARIO por violar direitos humanos dos saarauis, afirmando que os refugiados dos campos de Tindouf são “seqüestrados” pela Frente e pelo Governo argelino e coagidos a viver em duras condições e em isolamento. No entanto, os relatórios da Anistia Internacional não apontam para a veracidade destas acusações.
CPSUA-CSNU (2017) - 17º MINIONU 